Lei flexibiliza concentração empresarial
A Lei, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, aplica uma espécie de isenção antitruste.
Dia: 22 de junho de 2020
A Lei, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, aplica uma espécie de isenção antitruste.