Atualmente, a principal norma vigente sobre produto eletrônico é a Portaria 148, publicada em 28 de março de 2022, retificada em 06 de setembro de 2022.
O portal jurídico “Migalhas” divulga o lançamento do livro “Forum Shopping: A escolha da Jurisdição mais Favorável”, do sócio da LBCA, Solano de Camargo, que no dia 4 de abril faz noite de autógrafos, na Faculdade de Direito da USP – largo São Francisco, a partir das 19 horas.
O Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) desse ano deve superar o patamar de 4% projetado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) . Saiba mais.