NORMAS ABNT E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
08/12/2020
Mariana Sbaite Gonçalves sócia da LBCA, explica como a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode impactar nas normas ABNT. Confira.
Profissionais
Adriano Nogueira de Jesus Lisbão
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Graduação em Direito
Idiomas Estrangeiros: Inglês e Espanhol
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Outras publicações
Receita facilita ressarcimento de créditos
02/02/2017
Em entrevista ao jornal VALOR, o sócio da LBCA, Yun Ki Lee, analisa a Instrução Normativa nº 1.675, da Receita Federal, que beneficia exportadores com a antecipação do ressarcimento de créditos de PIS, COFINS e IPI. Para Lee, a “medida será importante para o fluxo de caixa das empresas”, mas alerta que se a companhia estiver em algum parcelamento tributário, essa quitação virá primeiro e somente o saldo restante será repassado ao contribuinte.
Recuperação judicial: Limitações ao uso de prejuízos fiscais para quitar débitos tributários
28/10/2022
A hipótese de utilização de prejuízos fiscais prevista na Portaria 8.789, a princípio não exclui a possiblidade de que a PGFN autorize a utilização conforme previsão na Portaria 6.757/22.
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