
Receita suspende exclusão de contribuintes inadimplentes de parcelamentos tributários
Receita Federal suspendeu procedimentos para excluir contribuintes de parcelamentos tributários por inadimplência. Entenda.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Especialista em Processo Civil pela FGV.
Especialista em Compliance pelo Insper.
Certificado em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pela Data Privacy Brasil.
Foi ranqueado pela Leaders League – 2022 e 2021, em Resolução de Conflitos – Contencioso de Consumo de Volume, categoria “Excelente”.
Recomendado na categoria “Litigation” pela Latin Lawyer 250 – Edição 2023.
Prêmio Revista Análise Advocacia 2023/24 – Admirado na categoria Law Practice/Consumer (Full Service).
Prêmio Revista Análise Advocacia 2023/24 – Admirado na categoria Economic Sector/ Food, Beverages and Tobacco (Full Service).
Reconhecido pela Leaders League 2024 – Excelência na categoria Large-Scale Consumer Litigation.
Receita Federal suspendeu procedimentos para excluir contribuintes de parcelamentos tributários por inadimplência. Entenda.
Segundo o especialista a tutela cautelar antecedente torna-se uma opção para assegurar os efeitos do Stay Period.
O procedimento de recuperação judicial se mostra seguro e confiável, com restritos requisitos disciplinados pela lei 11.101/05.