Novo Refis atinge empresas optantes pelo Simples e MEIs
17/12/2021
A Câmara dos Deputado aprovou PL de novo Refis voltado às micro e pequenas empresas afetadas financeiramente durante a pandemia da Covid-19.
A Câmara dos Deputado aprovou PL de novo Refis voltado às micro e pequenas empresas afetadas financeiramente durante a pandemia da Covid-19.
As novas tecnologias de Inteligência Artificial têm levado a discussões éticas porque impactam setores da economia e a atividade humana, promovendo uma verdadeira transformação em nível global.
Nova Lei sobre Recuperação Judicial (14.112/2020) permite que produtores rurais, como pessoa física, possam recorrer à recuperação judicial.
O governo editou o Decreto que altera o sistema de aplicação de sanções administrativas na defesa do consumidor.
Presunção dos danos morais nas relações de consumo no âmbito da aviação civil apresenta declínio nas decisões judiciais.
O pilar S (social) de ESG no Brasil será contemplado por um novo índice desenvolvido pela B3 e a consultoria GPTW.
O Senado aprovou o novo Marco Legal do Câmbio (PL 5.387/2019), que traz uma série de mudanças na legislação cambial.
Empresas B2B, muitas vezes, ficam em dúvidas se precisam estar conformidade com LGPD. Isso atrasa a aderência à Lei e pode trazer prejuízos.
O Governo Federal editou o Decreto 10.854, que revisou a legislação, portarias , instruções e normas trabalhistas e previdenciárias.
Startups, mesmo as recém-constituídas, devem preservar seus ativos, registrando propriedade intelectual e industrial de suas inovações.
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Lei 17.719, de 26 de novembro, alterou a legislação tributária no Município de São Paulo para 2022 relativa ao ISS, CPOM, IPTU, entre outros.