
União deve devolver PIS/COFINS pagos a mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser devolvidos PIS/COFINS, quando pagos a mais. Confira o FAQ com as principais dúvidas sobre o tema.
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O DOJ fez nova atualização do seu Guia para validação de compliance de empresas que fazem negócios com os Estados Unidos. Confira FAQ sobre o assunto.
Sob a liderança do sócio fundador da LBCA Solano de Camargo e do diretor financeiro Marcio Tottene, sócios e colaboradores do escritório fizeram no dia
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Depois dessa fase de pandemia, que acelerou a tecnologia no âmbito do judiciário, a citação judicial entregue presencialmente pelo Oficial de Justiça ou pelo carteiro
A sócia da Área Trabalhista da LBCA, Tais Carmona, analisando a MP 936/20 e a flexibilização dos direitos trabalhistas, pontua que a Constituição garante ao
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